Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o sistema ROSA APP ("Sistema" ou "Aplicativo"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar ou utilizar o Sistema.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário" ou "Colaborador") e INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL ROSA LTDA ("ROSA PAPÉIS", "nós" ou "Empresa"), inscrita no CNPJ sob o nº 00.392.178/0001-25, com sede na Rua David Adão Schmitt, 282, Barra do Rio, Itajaí/SC, CEP 88305-400.

2. Descrição do Serviço

O ROSA APP é um sistema de gestão empresarial integrado desenvolvido exclusivamente para uso interno dos colaboradores da ROSA PAPÉIS. O Sistema oferece funcionalidades incluindo, mas não limitado a:

• Gestão de Recursos Humanos (ponto, férias, atestados, EPIs)
• Portal do Colaborador para solicitações e consultas
• Logística e gestão de frota
• Controle de produção e absenteísmo
• Gestão de manutenção de equipamentos
• Compras e solicitações internas
• Marketing e campanhas
• Comunicação interna e treinamentos
• Controladoria e gestão financeira
• Gestão de processos internos

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar o Sistema, você deve:

• Ser colaborador ativo da ROSA PAPÉIS com contrato de trabalho vigente
• Ter seu CPF previamente autorizado pelo setor de Recursos Humanos
• Fornecer informações precisas e verdadeiras durante o cadastro
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo

O acesso ao Sistema é pessoal e intransferível. Você é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o Sistema, você concorda em:

• Utilizar o Sistema apenas para fins profissionais relacionados às suas funções
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Não tentar acessar áreas ou funcionalidades não autorizadas
• Não inserir informações falsas ou enganosas
• Reportar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido ou violação de segurança
• Respeitar as políticas internas da Empresa

5. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Tentar burlar os controles de acesso ou segurança do Sistema
• Utilizar o Sistema para assédio, discriminação ou qualquer conduta ilícita
• Extrair ou exportar dados além do necessário para suas funções
• Compartilhar informações confidenciais obtidas através do Sistema
• Utilizar scripts, bots ou automações não autorizadas
• Interferir no funcionamento normal do Sistema
• Acessar dados de outros colaboradores sem autorização

6. Propriedade Intelectual

O Sistema, incluindo seu código-fonte, design, funcionalidades, marca e logotipos, são de propriedade exclusiva da ROSA PAPÉIS ou de seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário pelo uso do Sistema.

O conteúdo inserido pelos Usuários no Sistema no exercício de suas funções (documentos, relatórios, dados) permanece propriedade da ROSA PAPÉIS.

7. Confidencialidade

Todas as informações acessadas através do Sistema são consideradas confidenciais e de propriedade da ROSA PAPÉIS. O Usuário compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações, inclusive após o término do vínculo empregatício, conforme acordos de confidencialidade eventualmente firmados.

8. Disponibilidade do Sistema

Nos esforçamos para manter o Sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta e o Sistema pode estar indisponível devido a manutenções programadas, atualizações, problemas técnicos ou eventos de força maior.

A ROSA PAPÉIS reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade do Sistema, mediante aviso prévio quando possível.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• O Sistema é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo
• A ROSA PAPÉIS não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• A ROSA PAPÉIS não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido do Sistema pelo Usuário
• A ROSA PAPÉIS não se responsabiliza por indisponibilidade causada por fatores externos ao nosso controle

10. Suspensão e Encerramento de Acesso

O acesso ao Sistema poderá ser suspenso ou encerrado:

• Automaticamente, ao término do contrato de trabalho
• Por violação destes Termos ou políticas internas
• Por determinação do setor de Recursos Humanos ou Diretoria
• Por razões de segurança da informação
• Durante períodos de férias, licenças ou afastamentos, quando aplicável

11. Modificações dos Termos

A ROSA PAPÉIS reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no Sistema. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos Termos. Recomendamos revisar esta página periodicamente.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Itajaí/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posterior.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato: